A Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Vitoria Oliveira Marinho, namorada do líder de uma organização criminosa responsável pelo esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no eixo Piauí/Amazonas. Ela havia sido presa durante Operação Fragmentado, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Piauí, em 20 de agosto de 2024.
A decisão foi assinada pelo juiz Almir Abib Tajra Filho, no último dia 29 de maio deste ano.
Conforme a defesa, a revogação das medidas cautelares de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo se mostram desnecessárias, desproporcionais e inviáveis à requerente que, atualmente, está grávida.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora as medidas cautelares fixadas sejam pertinentes às circunstâncias do suposto crime praticado pela requerente e estejam devidamente justificadas para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a efetividade do processo, a imposição do monitoramento, ante gravidez da ré, revela-se desproporcional, destacando ser, nesse momento, desnecessário o monitoramento eletrônico de Vitoria Oliveira Marinho.
“Assim, a imposição do uso do equipamento de monitoramento eletrônico no decorrer da gestação a a ser excessivo, de modo que entendo pela fixação de medidas menos invasivas”, ressaltou o juiz na decisão.
Embora tenha decidido pela retirada do dispositivo, o juiz manteve as seguintes medidas cautelares:
(i) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, o qual deverá ser realizado por videoconferência;
(ii) proibição de o ou frequência a bares, boates e estabelecimentos similares;
(iii) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com corréus ou pessoas investigadas por crimes correlatos;
(iv) proibição de se ausentar da Comarca de São Luís/MA sem prévia comunicação a este Juízo.
Rapidinhas
Namorada de traficante virou ré por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
Na mesma decisão que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, a Justiça recebeu denúncia contra Vitória Oliveira Marinho, os advogados David Pereira de Sá, Aliomar Maranhão Rego Rocha Silva e Juliana Lino Santos, além de outras 16 pessoas, alvos da Operação Fragmentado, acusadas de envolvimento em um esquema criminoso de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro liderado por Vagner da Silva Carvalho.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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