Francielle Barroso
Na segunda-feira (09), o partido Progressistas protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido ao escândalo de fraudes bilionárias em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação do partido solicita que a Corte exija do INSS um plano de controle e auditoria em um prazo de 45 dias, a fim de evitar novos crimes. O Progressistas também pediu a devolução integral dos valores descontados ilegalmente dos benefícios, com estimativas de montante e fontes de custeio, bem como, que a Policia Federal informe os números de inquéritos em curso sobre o caso, indicando as entidades sob investigação.
A legenda pede ainda explicações do próprio INSS, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, bem como a lista completa das associações atingidas pelas investigações. O partido sustenta que o instituto permitiu o uso de sistemas paralelos por entidades privadas para aplicar descontos indevidos, mecanismos esses que ignoraram regras internas, dispensaram a biometria oficial e desconsideraram alertas de órgão de controle.
Para além dessas acusações, o Progressistas ressalta uma seletividade na ação movida pela AGU. O partido acusou o governo de excluir associações ligadas a pessoas próximas ao presidente da República. Até o momento apenas 12 entidades foram incluídas na ação, já o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, que tem como vice Frei Chico, irmão de Lula, foi deixado de fora da lista. A ação do partido menciona também falhas recorrentes nos sistemas do governo federal, citando instabilidades no portal do INSS, na central telefônica 135, bem como no Cadastro Nacional de Informações Sociais e no Sistema de Informações da Previdência Social. O partido pediu que o Supremo distribua a ação ao ministro André Mendonça, que já relata outro processo sobre o mesmo tema.
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