Governo Lula anuncia aumento de imposto das bets para 18% e revê IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite deste domingo (9), um pacote de medidas fiscais com o objetivo de equilibrar as contas públicas, entre elas o aumento da tributação sobre as empresas de apostas on-line, conhecidas como bets. A alíquota, que atualmente é de 12%, deve subir para 18%.

O anúncio foi feito após uma reunião que durou cerca de seis horas na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de líderes partidários.

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Segundo Haddad, foram apresentados informalmente os primeiros dados sobre a dimensão e organização do mercado de apostas. “Vamos apresentar os primeiros dados da regulamentação das bets. O tamanho desse mercado, como ele está organizado”, afirmou o ministro, destacando que o levantamento só foi possível devido à recente regulamentação do setor, conduzida pelo atual governo.

Medidas anunciadas

Entre os principais pontos divulgados, estão:

Aumento da alíquota das bets de 12% para 18%;

Revisão do decreto sobre o IOF, com a retirada da elevação da alíquota do risco sacado;

Criação de uma nova medida provisória (MP) para tratar das compensações após o recuo no aumento do IOF;

Tributação de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento antes isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);

Extinção da menor faixa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ando a alíquota mínima para 15%;

Revisão das isenções fiscais, hoje estimadas em R$ 800 bilhões, com meta de reduzir 10% desse montante;

Orientação do governo ao Congresso sobre propostas de contenção de gastos públicos, incluindo a discussão sobre super-salários no serviço público.

Reação à crise do IOF

As novas medidas surgem como resposta à crise gerada pelo aumento do IOF, anunciado no fim de maio por meio de decreto. A elevação do tributo causou forte reação negativa no mercado financeiro, com queda da bolsa e valorização do dólar, além de resistência no Congresso Nacional.

A proposta inicial previa um aumento de arrecadação de R$ 20,5 bilhões ainda neste ano. Diante da pressão política e econômica, o governo decidiu recuar parcialmente da medida e discutir alternativas com o Legislativo. O ministro Haddad afirmou que a nova MP permitirá "recalibrar" o decreto do IOF, com foco regulatório, e não arrecadatório.

Além disso, para conter o avanço da dívida pública, o governo já havia anunciado um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões no fim de maio.

Próximos os

A medida provisória com o detalhamento das novas decisões deve ser publicada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da França, previsto para esta terça-feira (10). Um novo encontro entre governo e Congresso também está programado para definir os termos finais das mudanças.

As alterações nos tributos, com exceção do IOF, respeitarão os prazos de carência previstos em lei antes de entrarem em vigor.