Carolina Matta
O Tribunal Penal internacional (TPI) declarou que os Estados signatários do Estatuto de Roma “têm a obrigação de cooperar com a Corte, incluindo o cumprimento de ordens de prisão”. A afirmação faz menção ao Brasil, que assinou o referido estatuto, e por isso deve colaborar para deter o ditador da Rússia, Vladimir Putin, em sua possível vinda ao Brasil para a Cúpula do Brics, prevista para os dias 6 e 7 de julho.
O mandado de prisão contra Putin foi expedido pelo TPI em março de 2023, em que é acusado de remover à força parte da população civil, em especial crianças ucranianas, de territórios ocupados militarmente pela Rússia. A cúpula acontece no Rio de Janeiro, e o Kremlin chegou a receber o convite, mas até sexta-feira (06) não respondeu.
Em setembro de 2023, ao participar da Cúpula do Brics em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que Putin “pode ir tranquilamente para o Brasil”, mesmo com a ordem internacional de prisão. O petista também afirmou que, enquanto for presidente, “não há por que ele [Putin] ser preso”.
Depois disso, o presidente convidou Putin duas vezes para vir ao Brasil: uma delas para o encontro do G20, em 2024, e agora para a Cúpula do Brics, ambos no Rio de Janeiro. Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a obrigatoriedade do Brasil em prender o ditador russo, o Tribunal Penal Internacional respondeu, por meio de nota, que a Corte “depende dos Estados para executar suas decisões”.
Para o TPI, a cooperação “não é apenas uma obrigação legal para com o Tribunal, nos termos do Estatuto de Roma, mas também uma responsabilidade para com os outros Estados partes”. Além disso, a Corte indicou que a recusa do Brasil em prender o ditador pode ser levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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