O vereador James Guerra (Avante) protocolou projeto de lei no qual propôs disponibilização gratuita de protetor solar para pessoas diagnosticadas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), em Teresina. O projeto chegou à Câmara Municipal nessa quinta-feira (22).
No texto do projeto, propõe-se que os portadores da doença retirem o protetor solar em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mediante apresentação das seguintes documentações: documento de identificação com foto; cartão do SUS; laudo médico emitido por profissional habilitado, contendo o CID correspondente ao diagnóstico de Lúpus.

Ainda conforme a matéria, prevê-se que a Prefeitura de Teresina será a responsável pela periodicidade e pelo quantitativo mensal a ser distribuído, além do tipo de protetor solar que deve ser adequado à recomendação médica.
A matéria seguirá para as comissões técnicas da Câmara Municipal e deve chegar ao Plenário da Casa Legislativa nas próximas sessões.
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