Caroline Vitorino
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (11) que todos os integrantes da Corte iram o modelo chinês de governança, liderado atualmente por Xi Jinping. A declaração foi feita durante um debate sobre a criação de uma entidade responsável pela fiscalização das redes sociais no Brasil.
Gilmar recorreu à conhecida metáfora de Deng Xiaoping — “não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato” — para defender a ideia de que o mais relevante é a eficácia da regulação, e não necessariamente a natureza pública ou privada do órgão responsável por ela.
A fala ocorreu enquanto o ministro Cristiano Zanin defendia que as próprias plataformas criem uma entidade privada para moderação de conteúdo. Gilmar interrompeu o colega para expor sua visão. “Eu provoquei um pouco esse tema. Não me animo muito a tentar definir a natureza dessa entidade. Acho que há um consenso entre nós de que ela é necessária. Isso é fundamental”, afirmou.
Na sequência, completou: “Um pouco nessa linha, nós todos somos iradores do regime chinês, do Xi Jinping, que diz: ‘A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’. E essa coisa do público e do privado”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, interveio para esclarecer que a frase é atribuída a Deng Xiaoping, líder chinês que promoveu uma série de reformas econômicas a partir da década de 1970, baseadas no conceito de "socialismo com características chinesas". Deng defendia que o essencial era a funcionalidade do sistema, independentemente de ele ser comunista ou capitalista.
Gilmar afirmou ainda que cada país adota seu próprio modelo para lidar com os desafios das redes sociais. No caso brasileiro, ressaltou que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiram dar respostas firmes a ataques institucionais originados principalmente em redes sociais, inclusive por integrantes das Forças Armadas e do Executivo.
“Se olharmos a crise séria que enfrentamos nos últimos anos e as respostas que conseguimos dar, temos que perder o nosso complexo de vira-lata. Conseguimos, sim, conceber mecanismos de defesa adequados para enfrentar problemas sérios”, destacou.
Segundo o ministro, não se pode descartar de antemão a possibilidade de que o órgão regulador das redes tenha natureza estatal. “A priori dizer que não pode ser um ente estatal não me parece bem recomendado. O importante é encontrar um equilíbrio, com participação da sociedade. A experiência do TSE, por exemplo, mostra que uma atuação estatal pode ser eficaz, e não o contrário.”
Gilmar também destacou a complexidade atual na definição da natureza de entidades privadas, que muitas vezes sofrem influência ou captura por parte dos próprios mercados que deveriam regular. “É muito difícil hoje definir com precisão a natureza dessas entidades. O fundamental é encontrar um instrumento eficaz”, reforçou.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) assuma temporariamente a função de fiscalização das redes sociais, enquanto o Congresso Nacional não aprova uma legislação específica para o setor. Dino também introduziu o conceito de “falha sistêmica”, segundo o qual plataformas seriam responsabilizadas não por casos isolados, mas pela repetição contínua de conteúdos ilícitos.
Já o ministro Zanin defendeu uma “postura mais cuidadosa” por parte das plataformas, considerando o crescente impacto das redes no debate democrático e o potencial de violação de direitos fundamentais.
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